ACMM Serviços Terapêuticos LTDA
CNPJ: 44.117.658/0001-53
Responsável: Anna Carolina El Mezaonik Martins
E-mail para contato: annamezaonik@annamezaonik.com.br

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1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da ACMM Serviços Terapêuticos LTDA com a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados no contexto da prestação de serviços terapêuticos e de consultoria em saúde mental e riscos psicossociais.

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2. NATUREZA DA ATUAÇÃO

A ACMM Serviços Terapêuticos LTDA é uma empresa de atuação individual, sendo todas as atividades realizadas diretamente por sua responsável, sem compartilhamento interno de dados com equipe ou colaboradores.

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3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais tratados podem incluir:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo e empresa

• Dados profissionais: informações relacionadas ao ambiente de trabalho e organização

• Dados sensíveis: informações relacionadas à saúde mental, quando estritamente necessário para execução dos serviços contratados

• Dados fornecidos voluntariamente em entrevistas, formulários ou interações​

 

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos de prestação de serviços

• Realização de diagnósticos de riscos psicossociais (DRPS)

• Elaboração de relatórios técnicos e análises organizacionais

• Comunicação com clientes e participantes

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

O tratamento é sempre limitado ao mínimo necessário para a execução das atividades.

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5. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato

• Cumprimento de obrigação legal

• Legítimo interesse, quando aplicável

• Consentimento do titular, especialmente para dados sensíveis, quando necessário

 

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados são armazenados em ambientes digitais seguros, incluindo serviços de armazenamento em nuvem, com acesso restrito e protegido por:

• Senhas fortes e autenticação de acesso

• Controle individual de acesso (uso exclusivo pela responsável)

• Proteção de dispositivos utilizados (computador pessoal com medidas de segurança)

São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte da operação, visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ACMM Serviços Terapêuticos LTDA não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Mediante solicitação de autoridade competente

• Com autorização expressa do titular

Não há comercialização ou divulgação de dados pessoais.

 

8. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados

• Atendimento de obrigações legais

• Resguardo de direitos da empresa

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

 

9. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade dos dados, quando aplicável

• Revogação do consentimento

As solicitações podem ser realizadas pelo e-mail informado nesta política.

 

10. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ACMM Serviços Terapêuticos LTDA se compromete a:

• Avaliar o impacto do incidente

• Adotar medidas para mitigação dos danos

• Comunicar, quando necessário, os envolvidos e autoridades competentes

 

11. BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA

A empresa adota boas práticas de governança e proteção de dados compatíveis com sua estrutura, incluindo:

• Tratamento mínimo e necessário de dados

• Organização e controle das informações armazenadas

• Atualização periódica de medidas de segurança

 

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando sua melhoria contínua e adequação à legislação vigente.

 

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o contato deve ser realizado por meio do e-mail:

annamezaonik@annamezaonik.com.br

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Última atualização: Abril de 2026